Aviso sobre a proteção de dados
Com as informações que se seguem, pretendemos dar-lhe uma visão geral do tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da sua visita ao nosso sítio Web, bem como dos seus direitos decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – «RGPD») e da Lei Federal de Proteção de Dados («BDSG»).
Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados
Siddharth Bagri
Holzstraße 14
55116 Mainz
Representante legal:
Siddharth Bagri
Recolha e armazenamento de dados pessoais, bem como a natureza e a finalidade da sua utilização
Acesso ao nosso site
Ao visitar o nosso site https://ppwrconformity.com/, o navegador utilizado no seu dispositivo envia automaticamente informações para o servidor do nosso site. Estas informações são armazenadas temporariamente num ficheiro de registo. As seguintes informações são recolhidas sem qualquer intervenção da sua parte e armazenadas até à sua eliminação automática:
- Endereço IP do computador que efetuou a consulta,
- Data e hora do acesso,
- Nome e URL do ficheiro acedido,
- Site a partir do qual se efetua o acesso (URL de referência),
- navegador utilizado e, se for o caso, o sistema operativo
- bem como o nome do seu fornecedor de acesso à Internet.
Os dados acima referidos são tratados por nós para os seguintes fins:
- Garantir um estabelecimento de ligação sem problemas,
- Garantir uma utilização confortável do nosso site,
- Avaliação da segurança e da estabilidade do sistema, bem como
- para outros fins administrativos.
A base jurídica para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades de recolha de dados acima enumeradas. Em caso algum utilizamos os dados recolhidos com o objetivo de identificar a sua pessoa.
Além disso, quando visita o nosso site, utilizamos cookies, por exemplo, para guardar a configuração do idioma, bem como redes de distribuição de conteúdos. Para mais informações sobre este assunto, consulte os pontos 2.d. e 2.e.
Contacto
Se nos enviar pedidos de informação através do formulário de contacto, os seus dados, incluindo os dados de contacto por si indicados no formulário, serão armazenados e tratados por nós com o objetivo de processar o pedido e para o caso de surgirem questões adicionais. Os seus dados serão utilizados exclusivamente para responder e tratar o seu pedido. O tratamento de dados é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no interesse legítimo.
No caso de deteção de fraude ou de abuso, por exemplo, para detetar ataques de hackers, reservamo-nos o direito de armazenar os seus dados de rede por um curto período de tempo e apenas para esse fim, que não excederá 30 dias, salvo se houver motivos que justifiquem uma conservação mais prolongada.
Se utilizar as informações de contacto disponibilizadas no nosso site (nomeadamente endereços de e-mail) para entrar em contacto connosco, trataremos os seus dados pessoais para dar seguimento ao seu pedido. O objeto do tratamento inclui todos os conteúdos que nos forneça no âmbito dessa comunicação (por exemplo, o seu nome e o assunto da sua solicitação), bem como os metadados da comunicação (por exemplo, o seu endereço de e-mail e a data e hora da mensagem). A base jurídica para o tratamento de dados reside no nosso interesse legítimo em responder à sua solicitação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD. Não se vislumbra que existam interesses contrários da sua parte, tendo em conta o facto de ter sido o senhor a contactar-nos de forma proativa.
Processamento de pagamentos
Se utilizar serviços pagos através do nosso site ou da nossa aplicação web, tratamos os seus dados pessoais (por exemplo, nome, morada, endereço de e-mail), bem como as informações necessárias para o pagamento (por exemplo, dados do cartão de crédito ou da conta bancária, ID do PayPal).
O processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe. Neste contexto, as informações de pagamento que indicar durante o processo de encomenda são transmitidas diretamente ao prestador de serviços de pagamento. Nós próprios não guardamos informações completas de pagamento (por exemplo, números de cartões de crédito), mas recebemos do prestador de serviços de pagamento apenas uma confirmação sobre o sucesso ou o fracasso do pagamento.
O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do processo de pagamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (cumprimento de um contrato), bem como no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo na realização segura e eficiente do pagamento).
Dependendo do método de pagamento e do prestador de serviços de pagamento, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para um país fora da UE/EEE. Nesse caso, asseguramos que existem garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo da UE, Data Privacy Framework) para a proteção dos seus dados. Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo prestador de serviços de pagamento, consulte a sua política de privacidade:
Teste PPWR
Se participar no nosso teste PPWR ou preencher um formulário através do SurveyJS no nosso site, os dados que nos enviar — incluindo as suas respostas, os resultados do teste e dados pessoais como o nome, o endereço de e-mail e a empresa — serão por nós armazenados e tratados. Utilizamos estas informações para analisar os seus dados introduzidos, para disponibilizar os resultados do teste e, se for caso disso, para o contactar relativamente aos serviços que solicitou ou a serviços relacionados.
O tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em fornecer-lhe informações adequadas em resposta ao seu pedido e em permitir uma resposta adequada. Uma vez que transmite os seus dados de forma voluntária no âmbito do teste, não se depreende a existência de interesses contrários preponderantes da sua parte.
Os seus dados não serão utilizados para fins gerais de marketing sem o seu consentimento expresso. Tem a possibilidade, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados ou de solicitar a sua eliminação, desde que tal não seja incompatível com quaisquer obrigações legais de conservação dos dados.
Para proteger contra abusos (por exemplo, participações múltiplas ou ataques automatizados), o seu endereço IP e os metadados técnicos podem ser armazenados temporariamente — por um período máximo de 30 dias — e tratados exclusivamente para a deteção de riscos de segurança.
Utilização de serviços de IA (Docsbot, ChatGPT)
Utilizamos serviços baseados em inteligência artificial (IA), nomeadamente o Docsbot e o ChatGPT, para disponibilizar e melhorar determinadas funcionalidades do nosso site e da nossa aplicação web. Neste contexto, os dados pessoais que nos fornecer no âmbito das interações (por exemplo, entradas de texto, mensagens de chat, conteúdos de documentos) podem ser recolhidos por nós e transmitidos aos prestadores de serviços correspondentes, com o objetivo de:
- Processar e responder às suas solicitações de forma automatizada,
- melhorar a qualidade e a precisão das respostas,
- realizar análises internas, melhorias nos produtos e o treino dos modelos de IA subjacentes.
Na medida em que o tratamento de dados seja necessário para o funcionamento do nosso serviço e para responder às suas solicitações, este é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (cumprimento de um contrato) ou no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo na otimização e segurança da nossa oferta). Para uma utilização dos seus conteúdos que vá além do âmbito da finalidade original, nomeadamente para o treino de modelos de IA, solicitamos previamente o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Os prestadores de serviços de IA que utilizamos podem estar localizados em países fora da UE/EEE. Nesse caso, asseguramos que existem garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo da UE, Data Privacy Framework) para a proteção dos seus dados. Encontrará mais informações sobre os respetivos prestadores aqui:
- Docsbot: [Link para a política de privacidade do Docsbot]
- ChatGPT (OpenAI): [Link para a política de privacidade da OpenAI]
Pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de treino de IA ou revogar um consentimento concedido, com efeitos para o futuro.
Divulgação de dados
Não se procede à transmissão dos seus dados pessoais a terceiros para fins diferentes dos indicados na presente declaração de proteção de dados.
Só transmitimos os seus dados pessoais a terceiros se:
- Se tiver dado o seu consentimento expresso, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea a) do RGPD, para que,
- a transmissão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea f) do RGPD, for necessária para fazer valer, exercer ou defender direitos legais e não houver motivos para supor que o utilizador tenha um interesse legítimo preponderante na não transmissão dos seus dados,
- no caso de existir uma obrigação legal de divulgação nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea c) do RGPD, e/ou
- na medida em que tal seja permitido por lei e seja necessário, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea b) do RGPD, para a execução das relações contratuais consigo.
Cookies
Utilizamos cookies no nosso site. Trata-se de pequenos ficheiros que o seu navegador cria automaticamente e que são armazenados no seu dispositivo (portátil, tablet, smartphone, etc.) quando visita o nosso site. Os cookies não causam danos ao seu dispositivo, não contêm vírus, trojans nem qualquer outro tipo de software malicioso. No cookie são armazenadas informações relacionadas com o dispositivo específico utilizado. No entanto, isso não significa que, por esse motivo, tenhamos conhecimento direto da sua identidade.
A utilização destes cookies é necessária do ponto de vista técnico e tem como objetivo tornar a utilização do nosso serviço mais agradável para si. Utilizamos apenas os chamados cookies de sessão, que, por exemplo, guardam as suas definições de idioma. Os cookies são eliminados automaticamente assim que sair do nosso site.
Os dados tratados através de cookies são necessários para os fins mencionados, a fim de salvaguardar os nossos interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea f) do RGPD.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. No entanto, pode configurar o seu navegador para que não sejam guardados cookies no seu computador ou para que seja sempre apresentado um aviso antes de ser criado um novo cookie. A desativação total dos cookies pode, contudo, impedir que utilize todas as funcionalidades do nosso site.
- Google Tag Manager
Utilizamos o serviço denominado Google Tag Manager, da Google. «Google» é um grupo de empresas composto pela Google Ireland Ltd. (prestadora do serviço), com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, e pela Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA, bem como outras empresas associadas à Google LLC.
Celebrámos um contrato de subcontratação com a Google. O Google Tag Manager é um serviço auxiliar e, por si só, apenas trata dados pessoais para fins tecnicamente necessários. O Google Tag Manager assegura o carregamento de outros componentes que, por sua vez, podem, em determinadas circunstâncias, recolher dados. O Google Tag Manager não acede a esses dados.
Para mais informações sobre o Google Tag Manager, consulte a Política de Privacidade da Google.
Tenha em atenção que as autoridades norte-americanas, como os serviços secretos, podem vir a ter acesso a dados pessoais — que, ao integrar este serviço, são inevitavelmente trocados com a Google devido ao Protocolo de Internet (TCP) —, ao abrigo de leis norte-americanas como o Cloud Act.
- Microsoft Clarity
Utilizamos o serviço denominado Microsoft Clarity, da Microsoft. Os prestadores do serviço são a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Carmanhall e Leopardstown, Dublin 18, Irlanda, bem como a empresa norte-americana Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, EUA.
Celebrámos um contrato de tratamento de dados com a Microsoft. O Microsoft Clarity é um software de análise da Web.
Por conseguinte, os dados pessoais também podem ser tratados nos EUA. Existe uma decisão de adequação relativa à transferência de dados para os EUA. No entanto, a transferência de dados para os EUA só é legalmente admissível se o destinatário dos dados estiver, além disso, certificado ao abrigo do Acordo de Proteção de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework). A Microsoft possui certificação DPF. Encontrará mais informações sobre este assunto em https://commission.europa.eu/document/fa09cbad-dd7d-4684-ae60-be03fcb0fddf_en.
Além disso, a Microsoft utiliza as chamadas cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º, n.os 2 e 3, do RGPD). As cláusulas contratuais-padrão (Standard Contractual Clauses – SCC) são modelos fornecidos pela Comissão Europeia e destinam-se a garantir que os seus dados cumprem as normas europeias de proteção de dados, mesmo quando são transferidos para países terceiros (como, por exemplo, os EUA). Através do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e das cláusulas contratuais-tipo, a Microsoft compromete-se a respeitar o nível europeu de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que os dados sejam tratados nos EUA. Estas cláusulas baseiam-se numa decisão de execução da Comissão Europeia. Pode consultar a decisão e as cláusulas contratuais-padrão correspondentes aqui: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/914/oj?locale=de
Para mais informações sobre as cláusulas contratuais-tipo da Microsoft, consulte https://learn.microsoft.com/en-us/compliance/regulatory/offering-eu-model-clauses
Para saber mais sobre os dados tratados através da utilização do Clarity, consulte a Política de Privacidade em https://www.microsoft.com/de-de/privacy/privacystatement?tid=331744713877
Tenha em atenção que as autoridades americanas, como os serviços secretos, poderão, ao abrigo de leis americanas como o Cloud Act, ter acesso a dados pessoais que, ao integrar este serviço, são inevitavelmente trocados com a Microsoft devido ao Protocolo de Internet (TCP).
Para reconhecer os utilizadores, o Microsoft Clarity coloca um cookie no seu navegador. Este fica armazenado durante um ano. Para tal, necessitamos do seu consentimento, o qual já concedeu através do banner de cookies. Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento.
- Calendly
Para marcar consultas, utilizamos o serviço Calendly. Ao utilizar o Calendly, podem ser instalados cookies, que são necessários para a gestão das sessões, bem como para fins de análise e otimização. Estes cookies permitem, entre outras coisas, uma marcação de consultas intuitiva e a melhoria da nossa oferta.
Ao marcar uma reunião através do Calendly, concorda com o tratamento dos seus dados, bem como com a utilização de cookies pelo Calendly. Encontrará mais informações sobre o tratamento de dados pelo Calendly na Declaração de Privacidade do Calendly.
Redes de Distribuição de Conteúdo
Para podermos apresentar os conteúdos do nosso site de forma rápida e sem problemas, utilizamos no nosso site as chamadas «redes de distribuição de conteúdos» (CDN) de fornecedores terceiros. Desta forma, os conteúdos da Web (por exemplo, páginas HTML, ficheiros JavaScript, folhas de estilo e ficheiros multimédia) são alojados numa rede de servidores distribuídos e disponibilizados a partir daí.
Nem nós nem os respetivos prestadores de serviços externos utilizamos os dados recolhidos neste contexto com o objetivo de identificar a sua pessoa. O tratamento de dados destina-se exclusivamente à apresentação segura e sem falhas dos conteúdos do site, sendo, por isso, tecnicamente necessário.
A base jurídica para o tratamento de dados neste contexto reside na salvaguarda dos interesses legítimos acima referidos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea f) do RGPD.
Direitos das pessoas afetadas
Tem o direito de:
- nos termos do artigo 15.º do RGPD, solicitar informações sobre os seus dados pessoais que tratamos. Em particular, pode solicitar informações sobre as finalidades do tratamento, a categoria dos dados pessoais, as categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados, o prazo de conservação previsto, a existência do direito de retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição, a existência de um direito de reclamação, a origem dos seus dados, caso estes não tenham sido recolhidos por nós, bem como sobre a existência de um processo de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis e, se for caso disso, informações significativas sobre os seus pormenores;
- nos termos do artigo 16.º do RGPD, solicitar, sem demora, a retificação de dados pessoais incorretos ou o preenchimento dos seus dados pessoais que temos armazenados;
- solicitar, nos termos do artigo 17.º do RGPD, a eliminação dos seus dados pessoais por nós armazenados, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e à informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por motivos de interesse público ou para a reivindicação, exercício ou defesa de direitos;
- solicitar, nos termos do artigo 18.º do RGPD, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que conteste a exatidão dos dados, o tratamento seja ilícito, mas se recuse a aceitar a sua eliminação e já não necessitemos dos dados, mas os necessite para fazer valer, exercer ou defender direitos legais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD;
- nos termos do artigo 20.º do RGPD, receber os seus dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, comum e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento; e
- Nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD, pode revogar a qualquer momento o consentimento que nos tenha dado. Tal implica que, no futuro, não poderemos continuar a tratar os dados com base nesse consentimento.
Se pretender exercer algum dos seus direitos enquanto titular de dados, basta enviar um e-mail para contact@ppwrconformity.com.
Por fim, nos termos do artigo 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. Regra geral, pode dirigir-se à autoridade de controlo do seu local de residência habitual, do seu local de trabalho ou da sede da nossa empresa.
Direito de oposição
Caso os seus dados pessoais sejam tratados com base em interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea f) do RGPD, tem o direito, nos termos do artigo 21.º do RGPD, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que existam motivos decorrentes da sua situação particular ou que a oposição se refira à publicidade direta. Neste último caso, dispõe de um direito geral de oposição, que será por nós respeitado sem que seja necessário indicar uma situação específica.
Se pretender exercer o seu direito de rescisão ou de oposição, basta enviar um e-mail para contact@ppwrconformity.com.
Segurança dos dados
Durante a sua visita ao nosso site, utilizamos o protocolo SSL (Secure Socket Layer), amplamente utilizado, em conjunto com o nível de encriptação mais elevado suportado pelo seu navegador. Normalmente, trata-se de uma encriptação de 256 bits. Caso o seu navegador não suporte encriptação de 256 bits, recorremos, em vez disso, à tecnologia de 128 bits v3. Pode verificar se uma determinada página do nosso site está a ser transmitida de forma encriptada através da exibição do ícone da chave ou do cadeado fechado na barra de estado inferior do seu navegador.
Além disso, adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra manipulações acidentais ou intencionais, perda parcial ou total, destruição ou acesso não autorizado por parte de terceiros. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com a evolução tecnológica.
Vigência e alterações à presente declaração de proteção de dados
A presente declaração de privacidade está em vigor e data de abril de 2025. Devido ao desenvolvimento contínuo do nosso site e das ofertas nele disponibilizadas, ou em virtude de alterações nas disposições legais ou regulamentares, poderá ser necessário alterar esta declaração de privacidade.